1. Informações Básicas
1.1 O que é este Aviso Legal
Este Aviso Legal estabelece as condições gerais aplicáveis ao acesso, navegação e utilização do website da OPENI, disponível em https://openi.com.br (“Site”).
O uso do Site implica ciência e aceitação deste Aviso Legal, sem prejuízo da aplicação de outros documentos da OPENI, incluindo Termos de Uso, Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Produtos e Serviços, contratos, propostas comerciais, anexos técnicos, DPAs, políticas institucionais e demais documentos aplicáveis.
Os conteúdos publicados no Site possuem finalidade institucional, comercial ou informativa. Eles não substituem contratos, propostas, ordens de serviço, documentação técnica, políticas específicas ou orientações profissionais aplicáveis ao caso concreto.
1.2 Quem somos
Para fins deste Aviso Legal, as referências à “OPENI”, “nós” ou “nossa” significam GARGO TECH S.A., sociedade por ações de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 51.066.584/0001-39, gestora da plataforma OPENI.
2. Condições Gerais de Uso do Site
O acesso ao Site é realizado de forma voluntária pelo usuário, que deverá utilizá-lo de acordo com este Aviso Legal, a legislação aplicável, a boa-fé, a ética, a segurança da informação, os direitos de terceiros e as demais condições publicadas pela OPENI.
A navegação no Site é gratuita e, em regra, não exige cadastro prévio. Determinadas áreas, funcionalidades, materiais, demonstrações, formulários, conteúdos, canais ou serviços poderão exigir identificação, fornecimento de informações, aceite de documentos específicos ou contratação própria.
A OPENI poderá modificar, atualizar, suspender, remover ou substituir conteúdos, funcionalidades, páginas, materiais, informações ou condições deste Site a qualquer momento, conforme necessidades institucionais, comerciais, técnicas, legais ou operacionais.
A OPENI recomenda que o usuário consulte periodicamente este Aviso Legal e demais documentos publicados no Site, a fim de verificar eventuais atualizações.
3. Propriedade Intelectual
O Site e todos os seus conteúdos, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, interfaces, gráficos, ícones, vídeos, documentos, materiais, bases de dados, softwares, códigos, funcionalidades e demais elementos, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à OPENI ou a terceiros que autorizaram seu uso.
O acesso ao Site não confere ao usuário qualquer direito de titularidade, licença, cessão, autorização ou permissão de uso sobre marcas, conteúdos, tecnologias, materiais ou demais ativos de propriedade intelectual da OPENI ou de terceiros.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, adaptação, tradução, engenharia reversa, extração, cópia, reutilização, comercialização, transmissão, disponibilização pública ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do Site sem autorização prévia e por escrito da OPENI ou do respectivo titular.
A criação de links para o Site poderá ser permitida desde que não implique associação indevida, uso não autorizado da marca OPENI, prática enganosa, enquadramento não autorizado, framing, deep linking prejudicial, exploração comercial indevida ou qualquer forma de violação de direitos da OPENI ou de terceiros.
4. Usos Proibidos
O usuário compromete-se a não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos, ofensivos, discriminatórios, lesivos, contrários à boa-fé, à segurança da informação, à legislação aplicável ou aos direitos da OPENI, de seus Clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores ou terceiros.
É vedado ao usuário praticar atos que possam comprometer, interferir, sobrecarregar, danificar, acessar indevidamente, testar sem autorização, explorar vulnerabilidades, copiar, extrair dados, automatizar acessos, inserir códigos maliciosos ou afetar a disponibilidade, integridade, segurança ou funcionamento do Site.
Também é vedado utilizar conteúdos, marcas, materiais, documentos ou informações do Site de forma que possa gerar confusão, associação indevida, falsa representação, concorrência desleal, violação de propriedade intelectual ou uso incompatível com este Aviso Legal.
5. Limitação de Responsabilidade
A OPENI envida esforços razoáveis para manter o Site disponível, seguro, atualizado e funcional, mas não garante acesso ininterrupto, ausência de falhas, indisponibilidades, erros, omissões, interrupções, incompatibilidades, vírus, ataques, perdas, atrasos ou eventos fora de sua esfera de controle.
A OPENI poderá suspender, interromper, limitar ou alterar o acesso ao Site, total ou parcialmente, a qualquer momento, por motivos técnicos, operacionais, comerciais, legais, de segurança, manutenção, atualização ou força maior.
As informações disponibilizadas no Site possuem finalidade institucional, comercial ou informativa e poderão ser alteradas sem aviso prévio. Embora a OPENI busque manter informações corretas e atualizadas, não garante que todo conteúdo esteja sempre completo, exato, vigente ou livre de erros.
Informações sobre funcionalidades, integrações, APIs, prazos, níveis de serviço, segurança, disponibilidade, preços ou características técnicas somente serão vinculantes quando expressamente previstas em contrato, proposta comercial, ordem de serviço, anexo técnico ou documentação oficial aplicável.
O Site poderá conter links para sites, plataformas, documentos, conteúdos ou serviços de terceiros. A inclusão desses links não implica recomendação, aprovação, controle, responsabilidade ou garantia da OPENI sobre tais terceiros, cabendo ao usuário avaliar suas respectivas condições, políticas e riscos.
A OPENI não será responsável por danos decorrentes de uso indevido do Site, decisões tomadas com base em informações gerais nele disponibilizadas, falhas de conexão, equipamentos do usuário, sistemas de terceiros, eventos fora de sua esfera de controle ou violação deste Aviso Legal pelo usuário.
6. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de Dados Pessoais relacionado ao acesso ou uso do Site observará a Política de Privacidade da OPENI e a legislação aplicável de proteção de dados.
O uso de cookies, identificadores ou tecnologias semelhantes poderá ocorrer para funcionamento do Site, melhoria da experiência, análise de desempenho, segurança, preferências do usuário e outras finalidades informadas pela OPENI.
7. Legislação Aplicável e Foro
Este Aviso Legal será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a este Aviso Legal, ressalvadas hipóteses legais de competência obrigatória.
Data da última atualização: 8 de outubro de 2026.