Esta Política de Produtos e Serviços (“Política”) aplica-se aos produtos, serviços e soluções disponibilizados pela GARGO TECH S.A., sociedade por ações de capital fechado inscrita no CNPJ/MF sob nº 51.066.584/0001-39, gestora da plataforma OPENI (“OPENI”), por meio de sua plataforma tecnológica, APIs, canais oficiais de comunicação, propostas comerciais, contratos e demais formas de disponibilização atualmente existentes ou que venham a ser desenvolvidas.
Esta Política tem por finalidade organizar, de forma clara e uniforme, os principais conceitos utilizados pela OPENI na apresentação, contratação, documentação e prestação de seus Produtos e Serviços, considerando que a OPENI atua como camada de orquestração financeira, contábil e tributária que conecta fontes de dados, APIs, Integrações, processadores, fluxos automatizados e interfaces operacionais.
As definições aqui previstas devem orientar a interpretação dos Termos de Uso, Política de Privacidade, Política de Segurança da Informação, contratos, propostas comerciais, anexos técnicos, documentação de APIs, materiais institucionais e demais documentos emitidos pela OPENI, sem limitar a evolução tecnológica, comercial ou operacional da companhia.
Em caso de conflito entre esta Política e instrumento contratual específico firmado com o Cliente, prevalecerá o instrumento contratual específico para aquele relacionamento, sem prejuízo da aplicação complementar desta Política naquilo que for compatível.
Cláusula Primeira: Do Objeto
1.1Esta Política estabelece a classificação institucional dos Produtos e Serviços da OPENI, definindo conceitos, modalidades de disponibilização, componentes tecnológicos, integrações, responsabilidades gerais e demais referências utilizadas pela companhia.
1.1.1As definições desta Política aplicam-se aos Produtos e Serviços contratados isoladamente ou em conjunto, independentemente da forma de contratação, proposta comercial, plano, projeto, módulo, integração ou ambiente técnico utilizado.
1.1.2A classificação prevista nesta Política possui finalidade documental, técnica e comercial. Ela não impede que a OPENI crie, altere, substitua, reorganize ou descontinue Produtos, Serviços, funcionalidades, módulos, APIs, integrações ou componentes, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável.
Cláusula Segunda: Dos Produtos e Serviços da OPENI
2.1Os Produtos e Serviços da OPENI compreendem o conjunto de soluções tecnológicas destinadas à orquestração, integração, automação, processamento e disponibilização de informações, documentos, eventos e registros de natureza financeira, fiscal, contábil e operacional, incluindo conexões com bancos, Open Finance, ERPs, provedores fiscais, plataformas de terceiros e motores de inteligência.
2.1.1Para fins desta Política, os Produtos e Serviços da OPENI poderão ser organizados nas seguintes modalidades:
(i)Plataforma da OPENI;
(ii)APIs da OPENI;
(iii)Integrações da OPENI;
(iv)Serviços Profissionais; e
(v)módulos, recursos ou componentes adicionais previstos em proposta comercial, contrato, anexo técnico ou documentação específica.
2.1.2Cada modalidade poderá ser contratada de forma individual ou combinada. A contratação de uma modalidade não implica a contratação automática das demais, salvo previsão expressa em proposta comercial, contrato ou instrumento equivalente.
2.1.3A OPENI poderá organizar seus Produtos e Serviços por domínio de negócio, incluindo, entre outros, automação financeira, Open Finance, conciliação, automação contábil, documentos fiscais eletrônicos, classificação, OCR, agentes de inteligência artificial, dashboards, relatórios e integrações sistêmicas.
2.1.4A arquitetura conceitual dos Produtos e Serviços da OPENI poderá compreender, conforme o escopo contratado, fontes de dados, conectores, APIs, Integrações, processadores de reconciliação e classificação, fluxos automatizados, camadas de inteligência, interfaces operacionais, relatórios e mecanismos de rastreabilidade.
Cláusula Terceira: Dos Produtos da OPENI
3.1A Plataforma da OPENI consiste no ambiente tecnológico disponibilizado pela OPENI para uso direto pelos Clientes e Usuários Autorizados, permitindo administrar, parametrizar, executar, monitorar e acompanhar os Produtos e/ou Serviços contratados por meio de interface própria.
3.1.1A Plataforma poderá reunir diferentes módulos, funcionalidades, dashboards, fluxos de automação, conectores, recursos de configuração, logs operacionais, relatórios, permissões de acesso e demais componentes necessários ao funcionamento dos Serviços contratados.
3.1.2A disponibilidade de funcionalidades na Plataforma dependerá do escopo contratado, das permissões concedidas ao Usuário Autorizado, das configurações realizadas pelo Cliente, da disponibilidade de sistemas terceiros e da evolução técnica promovida pela OPENI.
3.1.3A OPENI poderá alterar a organização visual, técnica ou operacional da Plataforma, inclusive menus, telas, fluxos, módulos e componentes internos, desde que preservadas as funcionalidades contratadas, os níveis de serviço aplicáveis e os requisitos mínimos de segurança.
3.2As APIs da OPENI são interfaces programáveis disponibilizadas pela OPENI para integração entre aplicações, sistemas, bases de dados, plataformas de Clientes e recursos tecnológicos oferecidos pela companhia.
3.2.1As APIs poderão disponibilizar funcionalidades equivalentes às existentes na Plataforma, funcionalidades complementares ou funcionalidades específicas para integração sistêmica.
3.2.2As APIs poderão ser utilizadas em ambientes de produção, homologação, testes ou desenvolvimento, conforme disponibilidade técnica, política de acesso, contrato, proposta comercial ou documentação específica.
3.2.3A documentação técnica das APIs poderá disciplinar autenticação, OAuth, credenciais, client IDs, client secrets, chaves de acesso, tokens, webhooks, endpoints REST, versionamento, limites operacionais, ambientes de produção e sandbox, padrões de erro, SDKs, requisitos de segurança, exemplos de uso e demais condições técnicas aplicáveis.
3.2.4O Cliente é responsável por utilizar as APIs em conformidade com a documentação vigente, manter suas credenciais protegidas, controlar acessos internos, validar integrações próprias e evitar usos que possam comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade dos Serviços.
3.2.5As APIs da OPENI poderão disponibilizar recursos síncronos ou assíncronos, incluindo endpoints, webhooks, callbacks, eventos, filas de processamento, SDKs, MCP Servers ou outros mecanismos tecnológicos compatíveis com a arquitetura da companhia.
3.3Integração é toda conexão tecnológica estabelecida entre os Produtos e Serviços da OPENI e sistemas, plataformas, aplicações, instituições financeiras, órgãos públicos, provedores de Open Finance, emissores fiscais, ERPs, softwares de terceiros ou quaisquer outros ambientes autorizados pelo Cliente.
3.3.1As Integrações poderão ocorrer por APIs, webhooks, arquivos estruturados, EDI, VAN bancária, filas de processamento, mensageria, conectores, certificados digitais, credenciais, protocolos específicos, iniciação de pagamentos ou outros mecanismos compatíveis com a arquitetura da OPENI e com o escopo contratado, e poderão operar de forma síncrona, assíncrona, unidirecional ou bidirecional, conforme os requisitos técnicos dos ambientes integrados.
3.3.2A disponibilidade, estabilidade e continuidade de determinada Integração poderá depender de fatores externos à OPENI, incluindo regras regulatórias, disponibilidade de terceiros, limites de uso, alterações de APIs, políticas de autenticação, certificados, permissões, consentimentos ou configurações realizadas pelo Cliente.
3.3.3A OPENI poderá suspender, ajustar ou reconfigurar Integrações quando necessário para preservar segurança, conformidade, estabilidade operacional, integridade dos dados ou atendimento às regras de terceiros, sem prejuízo das condições previstas no contrato aplicável.
Cláusula Quarta: Dos Serviços Profissionais
4.1Além dos Produtos tecnológicos, a OPENI poderá prestar Serviços Profissionais relacionados a planejamento, discovery, implantação, parametrização, integração, arquitetura, desenvolvimento, software factory, customização, treinamento, suporte especializado, evolução técnica e consultoria.
4.1.1Os Serviços Profissionais possuem natureza distinta dos Produtos tecnológicos e serão executados conforme escopo, prazos, responsabilidades, critérios de aceite, premissas e condições previstos no respectivo contrato, proposta comercial, ordem de serviço ou anexo técnico.
4.1.2A contratação de Serviços Profissionais não transfere ao Cliente direitos sobre componentes, bibliotecas, frameworks, metodologias, conectores, ferramentas internas ou conhecimentos preexistentes da OPENI, salvo previsão expressa em instrumento contratual.
Cláusula Quinta: Dos Recursos Tecnológicos e Componentes Arquiteturais
5.1Os Produtos e Serviços da OPENI poderão ser compostos por módulos, microsserviços, conectores, motores especializados de processamento, agentes de inteligência artificial, pipelines, workflows, bibliotecas, bases de apoio, rotinas de classificação, serviços internos e demais componentes tecnológicos necessários à execução das soluções.
5.1.1A arquitetura interna da OPENI possui finalidade técnica e poderá ser alterada, evoluída, reorganizada ou substituída a qualquer tempo, independentemente de autorização prévia do Cliente, desde que preservados o escopo contratado, os níveis de serviço aplicáveis e os requisitos mínimos de segurança.
5.1.2Um mesmo componente tecnológico poderá ser utilizado na Plataforma, exposto por APIs, empregado em Serviços Profissionais ou operar de forma interna para viabilizar funcionalidades contratadas.
5.1.3A classificação técnica de componentes internos não altera, por si só, a classificação comercial dos Produtos e Serviços contratados pelo Cliente.
5.1.4Os componentes arquiteturais poderão operar de forma independente, integrada ou distribuída, compondo funcionalidades disponibilizadas por meio da Plataforma, APIs, Integrações ou Serviços Profissionais, conforme a arquitetura adotada pela OPENI.
Cláusula Sexta: Dos Domínios Financeiro, Fiscal e Contábil
6.1Alguns Produtos e Serviços da OPENI poderão operar sobre dados, documentos e fluxos de natureza financeira, fiscal, contábil ou operacional, incluindo dados bancários, transações, documentos fiscais eletrônicos, comprovantes, lançamentos, conciliações, classificações e informações extraídas de sistemas de terceiros.
6.1.1Esses domínios poderão ser disponibilizados por meio da Plataforma, APIs, Integrações, Serviços Profissionais ou combinação dessas modalidades, conforme escopo contratado.
6.1.2O tratamento desses dados deverá observar os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Retenção e Descarte, os contratos aplicáveis, as instruções do Cliente, as bases legais pertinentes e os requisitos de segurança definidos pela OPENI.
6.1.3Quando houver uso de integrações com instituições financeiras, provedores de Open Finance, emissores fiscais, ERPs ou demais terceiros, caberá ao Cliente assegurar que possui as autorizações, consentimentos, credenciais, bases legais e permissões necessárias para a conexão e o tratamento dos dados.
Cláusula Sétima: Dos Produtos de Terceiros
7.1Os Produtos e Serviços da OPENI poderão interoperar com produtos, plataformas, APIs, sistemas, aplicações, instituições financeiras, órgãos públicos, emissores fiscais, provedores tecnológicos ou soluções mantidas por terceiros.
7.1.1A OPENI não controla Produtos de Terceiros e não se responsabiliza por alterações, indisponibilidades, limitações, erros, custos, regras, políticas ou restrições impostas por tais terceiros, salvo quando houver previsão contratual específica em sentido diverso.
7.1.2Alterações promovidas por terceiros poderão impactar Integrações, funcionalidades, prazos, disponibilidade ou qualidade dos Serviços. Nessas hipóteses, a OPENI poderá adotar medidas razoáveis para restabelecer, adaptar ou substituir a Integração, conforme viabilidade técnica e condições contratadas.
Cláusula Oitava: Da Evolução Tecnológica
8.1A OPENI poderá promover continuamente a evolução de seus Produtos e Serviços, incluindo alterações em componentes arquiteturais, módulos, recursos tecnológicos, APIs, integrações, fluxos operacionais, componentes internos e demais estruturas tecnológicas utilizadas pela companhia.
8.1.1As alterações decorrentes da evolução tecnológica poderão compreender reorganização da arquitetura da Plataforma, substituição de componentes, implementação de novos recursos, otimizações de desempenho, atualização de tecnologias, adequação regulatória ou aprimoramento operacional, desde que preservadas as funcionalidades contratadas e os níveis de serviço aplicáveis.
Cláusula Nona: Das Definições Complementares
9.1Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
(i)Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata Produtos ou Serviços da OPENI.
(ii)Usuário Autorizado: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar ou utilizar a Plataforma, APIs, Integrações ou demais Serviços da OPENI.
(iii)Titular: pessoa natural a quem se referem dados pessoais tratados no contexto dos Serviços da OPENI.
(iv)Dados do Cliente: dados, arquivos, documentos, eventos, registros, logs, metadados, credenciais, informações e resultados inseridos, transmitidos, armazenados, processados ou gerados em decorrência da utilização dos Produtos e Serviços da OPENI.
(v)Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da legislação aplicável.
(vi)Dados Financeiros, Fiscais e Contábeis: categoria operacional de dados tratados em razão dos Serviços da OPENI, que poderá exigir controles adicionais de segurança, confidencialidade, rastreabilidade e governança.
(vii)Credenciais: informações, usuários, senhas, chaves, tokens, certificados ou quaisquer mecanismos utilizados para autenticação, autorização e integração com sistemas, APIs ou ambientes tecnológicos.
(viii)Ambiente de Produção: ambiente destinado ao uso operacional dos Produtos e Serviços contratados.
(ix)Ambiente de Sandbox e /ou Homologação: ambiente disponibilizado para desenvolvimento, experimentação, testes, validação técnica ou demonstrações, sem finalidade operacional plena.
(x)Documentação Técnica: conjunto de materiais, guias, especificações, exemplos, requisitos e instruções publicados ou disponibilizados pela OPENI para orientar o uso técnico dos Produtos e Serviços.
Cláusula Décima: Das Responsabilidades Gerais
10.1A OPENI será responsável por disponibilizar os Produtos e Serviços contratados conforme o escopo aplicável, adotando medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza das soluções, com os requisitos de segurança definidos internamente e com a legislação aplicável.
10.1.1O Cliente será responsável por suas configurações, autorizações, consentimentos, bases legais, credenciais, sistemas próprios, integração sob sua gestão, dados inseridos e pela administração dos acessos concedidos por seus Usuários Autorizados.
10.1.2A OPENI poderá publicar ou atualizar documentação técnica, instruções operacionais, políticas, requisitos de uso e comunicados relacionados aos Produtos e Serviços, cabendo ao Cliente observar tais orientações sempre que aplicáveis ao escopo contratado.
Cláusula Décima Primeira: Das Disposições Gerais
11.1Esta Política integra o conjunto documental da OPENI e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, Política de Privacidade, Política de Retenção e Descarte, Política de Segurança da Informação, contratos, propostas comerciais, anexos técnicos e demais documentos aplicáveis.
11.1.1Na hipótese de divergência entre documentos, prevalecerá o instrumento mais específico para a relação ou operação analisada. Em regra, contratos, propostas comerciais, ordens de serviço e anexos técnicos prevalecem sobre esta Política quanto a escopo, preço, prazos, níveis de serviço e condições comerciais específicas.
11.1.2Esta Política poderá ser utilizada de forma complementar sempre que o instrumento específico não definir determinado conceito técnico, comercial ou institucional.
11.1.3A OPENI poderá revisar, atualizar ou ampliar esta Política sempre que houver alterações relevantes em seus Produtos e Serviços, arquitetura tecnológica, modelo de negócios, legislação aplicável, exigências regulatórias ou práticas de governança.
11.1.4A versão vigente desta Política será aquela disponibilizada pela OPENI em seus canais oficiais ou encaminhada ao Cliente por meio contratualmente aceito.